ISABELLA PEREIRA NIKEL (29º SIC UFSC)
Published 2019-08-25
Título do projeto: Imigrantes e refugiados negros em Santa Catarina: o acesso aos direitos contemplados na Lei brasileira de Migração e no marco regulatório da Década Internacional de Afrodescendentes da ONU
Bolsista: Isabella Pereira Nikel
Orientadora: Profª. Drª Karine de Souza Silva
Centro: Sócio-Econômico - Departamento de Economia e Relações Internacionais
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas
Área: Direito
Sub-área: Direito Público
Eirenè: Centro de Pesquisas e Práticas Decoloniais e Pós-Coloniais aplicadas às Relações Internacionais e ao Direito Internacional.
Universidade Federal de Santa Catarina
Palavras-chave: Migrações e Refúgios; ONU; Santa Catarina; Negros; Direitos Humanos; Africanos.
Resumo:
A pesquisa situa-se no campo dos estudos migratórios relacionados aos âmbitos do Direito Internacional Público e das Relações Internacionais, e a partir de um resgate historiográfico, constata que a política migratória brasileira esteve sempre posta a serviço do branqueamento da população brasileira através do acolhimento apenas do imigrante “ideal”, branco e europeu. Constata-se que a partir de 2010, houve um aumento significativo de imigrantes e refugiados oriundos de países do Sul-Global no estado de Santa Catarina, com destaque para a migração africana e caribenha. Este trabalho, assim, tem como objetivo revelar o perfil e as singularidades dos imigrantes e refugiados negros/as africanos que chegaram à região de Florianópolis no período de 2018-2019, tomando como referência empírica os atendimentos realizados pelo Projeto de Extensão “Cátedra Sérgio Vieira de Mello para Imigração e Refúgios” da Universidade Federal de Santa Catarina. Os objetivos específicos são: atestar, a partir das abordagens epistêmicas decoloniais e pós-coloniais, a falta de políticas públicas que culmina na contínua subalternização dos povos negros e na exclusão das interseccionalidades entre gênero, raça e migrações; compreender os compromissos assumidos pelo Brasil com a Lei de Migração e com IV Década Internacional de Afrodescendentes; avaliar, a partir da Lei de Migração e da Lei 9474 sobre Refúgios o acesso aos direitos e os níveis de implementação em Santa Catarina, em específico dos direitos à igualdade, à segurança, à cidade e do princípio de repúdio e prevenção à xenofobia e ao racismo. Os resultados dessa investigação revelam que a situação dos/as imigrantes negros/as permanece em um contexto “diaspórico”, cujo cenário evidencia a existência de hierarquizações e assimetrias de poder perpetuadas pela colonialidade.
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